Legislação

Decretos

PLANO DE CONTINGÊNCIA PARQUE ELDORADO – ELDORADO DO SUL/RS

PLANO DE CONTINGÊNCIA ELDORADO SUL RS

INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CONTINGÊNCIA PARA DESASTRES NATURAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL.

Legislação Federal

Lei nº 12.608/2012 – Institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

Decreto nº 7.257/2010 – Regulamenta o reconhecimento de situação de emergência e estado de calamidade pública.

Lei nº 9.605/1998 – Dispõe sobre crimes ambientais e sanções administrativas.

Constituição Federal, Artigo 21, Inciso XVIII – Trata da competência da União para organizar a Defesa Civil.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 16.263/2024 – Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil.

Decreto nº 51.547/2014 – Dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil do RS.

Decreto nº 57.292/2023 – Regulamenta a Lei nº 13.599/2010.